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Consumidores PCD não podem revender carros comprados com benefício antes de 4 anos de uso

30/07/2018 12:00
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Da redação

A legislação mudou e os consumidores com deficiência física que aproveitarem benefícios fiscais para a compra de um carro zero-quilômetro terão de ficar mais tempo com o veículo. Uma portaria do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que já está em vigor, impôs a restrição ao proprietário PcD de só poder revender o veículo depois de quatro anos – dois a mais do que antes. Isso no caso de um novo comprador que não seja também PCD. Já para negociar com outro consumidor PCD, a venda só poderá ser concretizada depois de uma autorização da Receita Federal.
       

 

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